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03 de julho - Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial
A data celebra a aprovação da lei n° 1.390, mais conhecida como lei Afonso Arinos, de 1951. A lei, proposta pelo jurista, político e escritor mineiro, constitui como infração penal o preconceito por raça ou cor, como recusa de um estabelecimento comercial ou de ensino em hospedar, servir, atender ou receber clientes, pagantes ou não, a pessoas de raça ou cor diferentes.
Fonte:Livro: A origem de Datas e Festas
Autor: Marcelo Duarte
Editora: Panda Books
A data celebra a aprovação da lei n° 1.390, mais conhecida como lei Afonso Arinos, de 1951. A lei, proposta pelo jurista, político e escritor mineiro, constitui como infração penal o preconceito por raça ou cor, como recusa de um estabelecimento comercial ou de ensino em hospedar, servir, atender ou receber clientes, pagantes ou não, a pessoas de raça ou cor diferentes.
Fonte:Livro: A origem de Datas e Festas
Autor: Marcelo Duarte
Editora: Panda Books